Atualização importante sobre a nova lei da cidadania italiana e o julgamento da Corte Constitucional

Prezados(as) clientes,

Esperamos que esta mensagem os encontre bem.

Diante das recentes mudanças na legislação italiana que trata do reconhecimento da cidadania por descendência, julgamos essencial compartilhar informações relevantes e, sobretudo, tranquilizá-los quanto ao andamento dos seus processos.

O Decreto-Lei n.º 36 de 2025 introduziu alterações substanciais na matéria. No entanto, conforme expressamente previsto em seu texto, todos os processos protocolados antes da sua entrada em vigor continuarão a ser apreciados com base na legislação anterior, ou seja, sem limitação de gerações. Este ponto representa a principal preocupação da maioria dos nossos assistidos e permanece juridicamente resguardado.

Além disso, está prevista para o próximo dia 24 de junho de 2025 uma audiência crucial na Corte Constitucional da Itália, que examinará, de forma consolidada, quatro remessas de questionamentos sobre a constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 91 de 1992 – norma que vigorava até 27 de março de 2025, data da entrada em vigor do novo decreto. A Corte analisará se tal dispositivo está em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Italiana. Embora o julgamento se refira à norma anterior, o resultado poderá impactar diretamente os processos em curso baseados na referida lei, uma vez que se discute sua validade desde a origem.

Aguardamos com atenção e expectativa a realização dessa audiência, cientes de que se trata de uma discussão complexa e sensível, com grande relevância jurídica e histórica. É possível que se inicie um longo processo de análise por parte da Corte, e que a decisão final não seja imediata. Por isso, manteremos todos os nossos clientes informados ao longo dos desdobramentos e prestaremos as orientações necessárias conforme o cenário evoluir.

Compreendemos que esse cenário tenha gerado apreensão. Em alguns tribunais, determinados processos foram formalmente suspensos até que haja um pronunciamento da Corte. Todos os clientes impactados por essas decisões de suspensão já foram informados diretamente por nossa equipe. Nos demais casos, os processos seguem tramitando regularmente, com despachos, audiências e sentenças sendo proferidas.

Reiteramos que estamos acompanhando todos os desdobramentos de forma contínua e direta, por meio das fontes oficiais e canais institucionais. Mantemos nosso compromisso com a segurança jurídica e a condução técnica responsável de cada ação confiada ao nosso escritório.

Reconhecemos que estamos atravessando um momento singular na história do direito à cidadania italiana. Solicitamos paciência e confiança, reafirmando que seguimos empenhados em defender os direitos dos nossos clientes com transparência, seriedade e dedicação.

Agradecemos pela confiança depositada em nosso trabalho.

Cordiali saluti,
Raffaella de Oliveira e Equipe Mangata Avvocati